25 de outubro de 2011

Comunicado da Liga para a Protecção da Natureza

COMUNICADO DE IMPRENSA

Nova Política Agrícola Comum
Uma PAC verde ou nem por isso?

Foi ontem apresentadapelo Comissário Dacian Ciolos a proposta legislativa para a reforma da PolíticaAgrícola Comum 2014-2020. Apesar da retórica constante nos meses anterioresacerca do “esverdeamento” da nova PAC, as medidas propostas ficaram bastante aquémdo necessário para uma verdadeira conservação dos recursos naturais eambientais e consequentemente da transformação da agricultura europeia numaagricultura sustentável. Na sua apresentação no Parlamento Europeu o ComissárioEuropeu para a Agricultura frisou com frequência os aspectos de melhoria daconcorrência e da competitividade de curto-prazo para o sector agrícola, mas aquestão da viabilidade económica a longo-prazo da agricultura na Europa,directamente relacionada com a conservação da natureza e práticasambientalmente sustentáveis foi relegada para segundo plano.
As medidas “verdes”aprovadas, nomeadamente a há muito reclamada instituição de 7% de superfície deinteresse ecológico nas explorações agrícolas (áreas essenciais para evitar asobre-exploração de solos críticos, assim como recursos hídricos e debiodiversidade) ficaram bastante aquém do necessário. Sendo que o orçamento daPAC é dotado pela União Europeia através dos impostos dos contribuintes, éimportantíssimo que os mesmos compreendam em que é utilizado o seu dinheiro, emparticular em tempos de dura austeridade internacional. A PAC jamais deveráapoiar práticas nocivas ao Ambiente, pois o custo de tais práticas será semprepago duas vezes: nos subsídios atribuídos aos agricultores e na recuperaçãoambiental posterior (quando for possível recuperar os recursos naturaisdegradados).
As propostas de reformada PAC 2014-2020 apresentadas não contribuirão para preservar recursos como osolo, água e biodiversidade, pondo em perigo algo que os proponentes dizemdefender, a segurança alimentar de longo prazo da Europa.
Há questões prementes naspropostas apresentadas ontem que são um obstáculo à conservação da natureza emPortugal como no resto da Europa:
- Há um reforço na verbadestinada a investigação, inovação e transferência de conhecimento, mas não háqualquer especificação sobre o rumo desta investigação, que corre o risco deser totalmente voltada para a produção e produtividade de curto prazo, e nãopara a conservação dos recursos que permita a implementação de uma agriculturaambientalmente sustentável;
- O pagamento “ecológico”é degressivo, recuando gradualmente de ano para ano, e desincentivando aspráticas da diversificação das culturas, da manutenção das pastagenspermanentes e das superfícies de interesse ecológico; além disso nada estádefinido para estas medidas “verdes” que implique a sua obrigatoriedade – se épara ser verdadeiramente verde, como será implementada e que sanções estarãoprevistas em caso de incumprimento?
- Continua o pagamentodirecto para apoio a culturas energéticas; além de cultivadas com práticasambientalmente nocivas, estas prejudicam a segurança alimentar para a Europa,ocupando terrenos que poderiam ser cultivados com culturas alimentares e aumentandoo preço dos alimentos;
- Como é possível quehaja um regime para os pequenos agricultores (explorações com menos de 3 hectares) que osisenta de qualquer condicionalidade, implicando na prática que os pequenosagricultores poderão infringir a legislação europeia e ainda assim recebersubsídios públicos da UE; neste caso nem o princípio do poluidor-pagadorprevalecerá, pois em vez de receber pagamentos, muitos destes agricultores,enquanto poluidores, deveriam pagar; a sustentabilidade económica e ambientaldas pequenas explorações é indispensável, pelo que não devem haver incentivosque mantenham os sistemas insustentáveis;
- A modulação reversapermite transferir até 5% do pilar II (desenvolvimento rural) para o pilar I(medidas de mercado), o que é uma perversão à proposta de fazer uma PAC“verde”, permitindo desviar pagamentos das medidas agro-ambientais e nãoprodutivas para as medidas produtivas.
Existem ainda questões dedefinição que levantam bastantes dúvidas, nomeadamente o caso das PastagensPermanentes, que são definidas como unicamente compostas de herbáceas(excluindo, por exemplo, o Montado português), o caso do que é o AgricultorActivo (veiculando o agricultor à produção e ignorando o seu papel enquantogestor das terras), o financiamento na Rede Natura 2000 onde a produção estáobviamente limitada mas que segundo as novas regras será bastante bloqueado e aquase omissão em relação às áreas de Elevado Valor Natural.
A Liga para a Protecçãoda Natureza reunirá na próxima 2ª feira com elementos do Ministério daAgricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, onde procurará obteresclarecimentos perante a proposta avançada por Bruxelas.

Lisboa, 13 de Outubro de 2011
A Direcção Nacional daLIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA

Para mais informações:
Eugénio Sequeira(membro da Direcção Nacional) – 965336320
João Camargo(Intervenção) – 964656033

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